Termos e Condições

1. Identificação do prestador

Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio eletrónico), o Oraculuminus é explorado por:

• Titular: Abel Eduardo Machado (Empresário em nome individual), nome comercial SmartKiosk
• NIF: 225332795
• Morada: Rua de São Cristóvão, 148, Loja DT, 4810-706 Abação (São Tomé), Guimarães, Portugal
• Email: info@oraculuminus.com
• Website: oraculuminus.com

2. Objeto

O Oraculuminus é uma plataforma digital de entretenimento e reflexão pessoal que utiliza inteligência artificial para oferecer consultas de carácter místico e esotérico, incluindo: O Grande Oráculo, Tarot Místico, Mapa Astral, Interpretação de Sonhos, Pet Astral, Compatibilidade, Grimório e Horóscopo.

3. Natureza do serviço e inteligência artificial

Todas as respostas são geradas por sistemas de inteligência artificial, não por pessoas. Nas páginas de consulta isso é indicado de forma visível, nos termos do artigo 50.º do Regulamento (UE) 2024/1689 (Regulamento da Inteligência Artificial).

Todos os serviços são fornecidos exclusivamente para fins de entretenimento, reflexão pessoal e autoconhecimento. O utilizador reconhece e aceita que:

• as interpretações astrológicas, de tarot e de sonhos se baseiam em tradições culturais e não têm validade científica comprovada;
• nenhuma resposta constitui ou substitui aconselhamento médico, psicológico, jurídico, financeiro ou de qualquer outra natureza profissional;
• as decisões tomadas com base nas consultas são da inteira responsabilidade do utilizador;
• uma IA pode gerar conteúdo impreciso ou inapropriado.

Se atravessa um momento de sofrimento, procure apoio profissional. Em Portugal pode ligar para a linha SNS 24 (808 24 24 24) ou para o SOS Voz Amiga.

4. Idade mínima

O serviço destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Ao registar-se ou subscrever o plano Premium, o utilizador declara ter pelo menos 18 anos.

5. Registo e conta

A primeira consulta de alguns serviços pode ser feita sem registo. Para continuar a utilizá-los, guardar o histórico ou fazer o Mapa Astral é necessária uma conta gratuita. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, manter a confidencialidade dos dados de acesso e comunicar qualquer uso não autorizado. Reservamo-nos o direito de suspender contas que violem estes termos. Pode eliminar a sua conta a qualquer momento na área de conta.

6. Planos e acesso

• Gratuito: todos os serviços com limites diários (repostos à meia-noite UTC); o Horóscopo é ilimitado; inclui publicidade e recomendações de parceiros.
• Premium: subscrição mensal ou anual com renovação automática, ou Premium pré-pago de 1, 3 ou 12 meses, pago de uma só vez e sem renovação automática. Inclui ausência de publicidade, voz (TTS) em português e em espanhol e sem limite diário no Tarot, Sonhos, Mapa Astral, Pet, Compatibilidade e Horóscopo. O preço, com impostos incluídos, é indicado antes da contratação.
• Utilização justa do Premium: para garantir a qualidade do serviço a todos os utilizadores, o Oráculo admite até 25 consultas por dia e 150 por mês (180 por mês nas assinaturas iniciadas antes de 17 de outubro de 2026; no Premium Plus, subscrição mensal com renovação automática, 60 por dia e 500 por mês, e voz até 40 por dia e 200 por mês), e a voz até 10 áudios por dia e 40 por mês (ouvir de novo um áudio já gerado não conta). Os contadores renovam-se à meia-noite (UTC) e no dia 1 de cada mês; o uso de cada dia e mês é visível na área de conta.

7. Subscrições, cancelamento e livre resolução

• Os pagamentos são processados de forma segura através do Stripe. Não armazenamos dados de cartão.
• A subscrição renova-se automaticamente no final de cada período, salvo cancelamento prévio.
• Premium pré-pago: é pago de uma só vez e dá acesso Premium até à data de fim indicada na área de conta. Não se renova automaticamente nem precisa de ser cancelado; no fim do período, a conta passa ao plano gratuito. Se comprar mais meses antes do fim, estes são acrescentados ao período em curso.
• Consultas e vozes extra do Oráculo: os assinantes Premium podem comprar a qualquer momento, com pagamento único e sem renovação, pacotes de consultas extra ao Oráculo e de vozes extra (respostas ouvidas). Só são usados quando o limite diário ou mensal de utilização justa do respetivo serviço estiver esgotado, são válidos até ao fim do mês civil da compra e não transitam para o mês seguinte.
• Pode cancelar a qualquer momento na área de conta ou por email, mantendo o acesso até ao final do período pago.
• Direito de livre resolução: tem 14 dias após a contratação para resolver o contrato sem indicar motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014). Basta comunicá-lo para info@oraculuminus.com. Se tiver pedido expressamente para começar a usar o Premium nesse prazo, pode ser descontado o valor proporcional ao serviço já prestado. O reembolso é feito no prazo máximo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento.

8. Links de afiliado

Enquanto Afiliado da Amazon, o Oraculuminus recebe comissões por compras qualificadas feitas através de links identificados, sem custo extra para o utilizador.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Oraculuminus — design, textos, logótipos, ícones, código-fonte e elementos visuais — pertence ao titular ou é usado sob licença e está protegido por direitos de autor. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia. As respostas geradas para cada utilizador podem ser partilhadas pelo mesmo nas redes sociais através das funcionalidades de partilha disponibilizadas.

10. Utilização aceitável

O utilizador compromete-se a não utilizar o serviço para fins ilegais, tentar aceder a contas ou dados de outros utilizadores, sobrecarregar o sistema com pedidos automatizados, contornar os sistemas de segurança ou de limitação de uso, nem utilizar as respostas para fins comerciais sem autorização.

11. Limitação de responsabilidade

Empregamos os meios razoáveis para que o serviço funcione corretamente, mas não garantimos a sua disponibilidade contínua nem a exatidão das respostas geradas por IA. Na medida permitida por lei, não respondemos por decisões tomadas com base nas consultas nem por interrupções técnicas ou de manutenção. Nada nestes termos limita os direitos que a lei de defesa do consumidor lhe confere.

12. Proteção de dados e cookies

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade e a utilização de cookies pela Política de Cookies.

13. Alterações

Podemos atualizar estes termos. As alterações são publicadas nesta página com a respetiva data; se afetarem uma subscrição em curso, serão comunicadas previamente por email.

14. Lei aplicável, reclamações e resolução de litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país de residência do utilizador.

Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios: TRIAVE — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave (Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1, 4800-019 Guimarães — www.triave.pt), ou outras entidades listadas no Portal do Consumidor (Lei n.º 144/2015).